Apartamento à venda em leilão em Aluminio - SP

Descrição

Este apartamento está localizado no Bloco 01 do Edifício João Tiseo, no Condomínio Residencial Comendador Rodovalho, na Rua Angelino Soares da Cruz, 255, no Bairro do Brejo, em Alumínio, São Paulo. O imóvel tem 2 (dois) dormitórios e direito a 1 (uma) vaga de garagem. A área privativa é de 46,27m² e a área total é de 111,05m², conforme consta na matrícula.

Regularização Documental:

Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

Condições de Venda:

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Ocupação:

Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

Aspectos Legais:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação. Além disso, o Provimento CNJ Nº 188/2024 atribui ao juiz a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, permitindo que o arrematante receba em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.